Política de Privacidade
do game40
O game40 trata a privacidade dos seus dados com a seriedade que você merece. Este documento explica, de forma clara e transparente, quais dados coletamos, como os utilizamos, com quem podemos compartilhá-los e quais são os seus direitos como titular — tudo em plena conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).
Privacidade em 6 Pilares
Antes de mergulhar no documento completo, veja os princípios fundamentais que guiam o tratamento de dados no game40.
O game40 coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços contratados. Não pedimos informações além do que a lei exige ou o serviço demanda.
Cada dado coletado tem uma finalidade clara, informada no momento da coleta. Seus dados não serão usados para fins diferentes dos declarados sem o seu consentimento expresso.
O game40 não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou publicidade. Seus dados são seus — e tratamos essa responsabilidade a sério.
Criptografia SSL em todas as transmissões, armazenamento seguro com acesso restrito por funções e monitoramento contínuo contra acessos não autorizados — seus dados ficam protegidos.
Como titular, você pode acessar, corrigir, portar ou solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento. Basta entrar em contato com nossa equipe de privacidade via suporte.
Nossa política é elaborada e revisada periodicamente por especialistas em privacidade para garantir conformidade contínua com a Lei Geral de Proteção de Dados e as orientações da ANPD.
O Ciclo de Vida dos Seus Dados
Dados fornecidos por você no cadastro, verificação KYC, uso da plataforma e interação com suporte — sempre com base legal.
Processamento seguro para prestação do serviço, prevenção a fraudes, conformidade regulatória e personalização da experiência.
Dados armazenados em servidores seguros com criptografia, acesso restrito e política de retenção definida por obrigação legal ou contratual.
Ao final do prazo de retenção ou a pedido do titular (quando cabível), os dados são eliminados de forma segura e irreversível.
- 1. Controlador dos Dados
- 2. Dados Coletados
- 3. Bases Legais
- 4. Finalidades do Tratamento
- 5. Compartilhamento
- 6. Transferência Internacional
- 7. Retenção dos Dados
- 8. Segurança da Informação
- 9. Cookies e Rastreadores
- 10. Seus Direitos (LGPD)
- 11. Menores de Idade
- 12. Alterações desta Política
- 13. Contato e DPO
Aviso: Esta Política de Privacidade foi revisada em 01 de janeiro de 2026. Ela complementa os Termos e Condições de uso do game40. Em caso de conflito entre os dois documentos em matéria de privacidade, prevalece esta Política. Recomendamos a leitura integral deste documento.
O game40, operado sob o domínio https://game40.cam, é o Controlador dos dados pessoais dos seus usuários para os fins desta Política de Privacidade, conforme definição do artigo 5º, inciso VI, da LGPD.
O Controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — incluindo a definição de finalidades, meios e formas de tratamento — e responde legalmente pelas operações de tratamento realizadas sob sua competência.
Para exercer qualquer direito previsto nesta Política ou na LGPD, ou para dirimir dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: [email protected] (endereço para fins exclusivamente informativos, não clicável).
O game40 coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a Plataforma. Abaixo estão as categorias de dados tratadas:
2.1 Dados fornecidos diretamente por você:
- Nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física) e nacionalidade;
- Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
- Endereço de e-mail e número de telefone celular;
- Documentos de identidade (RG, CNH) enviados no processo de verificação KYC;
- Informações financeiras necessárias para processamento de depósitos e saques (dados bancários, chave Pix — nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito).
2.2 Dados coletados automaticamente:
- Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
- Dados de geolocalização aproximada (país e estado), para conformidade regulatória;
- Histórico de navegação dentro da Plataforma, páginas acessadas e tempo de sessão;
- Dados de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores e resultados;
- Cookies e tecnologias similares de rastreamento (ver Seção 9).
Dados sensíveis: O game40 não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, LGPD) como origem racial, convicção religiosa, opinião política ou dados de saúde, exceto quando estritamente necessário para a prestação de serviços de jogo responsável (como histórico de autoexclusão) e com base legal adequada.
Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo game40 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:
| Base Legal (LGPD) | Aplicação no game40 |
|---|---|
| Execução de contrato (art. 7º, V) | Criação e manutenção da conta, processamento de depósitos e saques, prestação dos serviços de apostas e cassino. |
| Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) | Verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), conformidade com a Lei 14.790/2023 e diretrizes da SPA. |
| Legítimo interesse (art. 7º, IX) | Prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria contínua dos serviços, comunicações de serviço relevantes. |
| Consentimento (art. 7º, I) | Envio de comunicações de marketing, promoções e newsletters — sempre com opção de cancelamento (opt-out). |
| Proteção da vida / tutela da saúde (art. 7º, VII–VIII) | Ações de jogo responsável, incluindo comunicações proativas sobre sinais de comportamento problemático. |
Os dados pessoais coletados pelo game40 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Prestação dos serviços: criação e gerenciamento da conta, processamento de transações financeiras, disponibilização dos jogos e funcionalidades da plataforma;
- Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18+), prevenção à criação de múltiplas contas e conformidade com as obrigações regulatórias da SPA;
- Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: análise de padrões de comportamento suspeitos, verificação da origem dos fundos e reporte às autoridades competentes quando exigido por lei;
- Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e dúvidas submetidas ao suporte;
- Melhoria da plataforma: análise de uso para identificar e corrigir falhas, otimizar a experiência do jogador e desenvolver novos recursos;
- Comunicações de serviço: notificações sobre transações, alterações nos Termos, questões de segurança e avisos regulatórios;
- Marketing (com consentimento): envio de promoções, bônus e novidades — exclusivamente para usuários que optaram por receber essas comunicações.
O game40 não vende nem comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas seguintes situações, todas com base legal adequada:
- Provedores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay e processadoras de cartão recebem os dados estritamente necessários para processar transações financeiras autorizadas por você;
- Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe recebem dados técnicos mínimos (identificador de sessão, moeda) para operar seus jogos na plataforma;
- Prestadores de serviços de KYC: plataformas de verificação de identidade que processam os documentos enviados no processo de verificação, sob acordo de processamento de dados (DPA) conforme a LGPD;
- Autoridades governamentais e regulatórias: a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o Banco Central e outros órgãos competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial;
- Empresas do grupo: eventual compartilhamento dentro do grupo econômico ao qual o game40 pertence, sempre limitado às finalidades aqui descritas e com as mesmas garantias de proteção.
Todos os terceiros com quem compartilhamos dados estão contratualmente obrigados a protegê-los com padrões equivalentes aos do game40, em conformidade com a LGPD. O game40 realiza due diligence periódica sobre seus fornecedores de tratamento de dados.
Alguns dos nossos prestadores de serviço — como provedores de jogos internacionais (Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, entre outros) e serviços de infraestrutura em nuvem — podem estar localizados fora do Brasil, o que pode implicar a transferência internacional dos seus dados.
Quando isso ocorre, o game40 adota as seguintes salvaguardas, conforme exigido pelo artigo 33 da LGPD:
- Transferências para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
- Celebração de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD com o destinatário dos dados;
- Adoção de garantias contratuais, normas corporativas globais ou selos de certificação reconhecidos.
Você pode solicitar maiores informações sobre as transferências internacionais específicas e as salvaguardas adotadas entrando em contato com nosso DPO.
O game40 mantém seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender a obrigações legais. Os prazos orientativos são:
- Dados de conta e transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de legislação fiscal e antilavagem de dinheiro;
- Documentos KYC: mantidos pelo período exigido pela regulação da SPA (atualmente mínimo de 5 anos);
- Histórico de apostas e jogos: mantido pelo prazo de 3 (três) anos, podendo ser estendido em caso de disputa ou investigação;
- Registros de consentimento para marketing: mantidos enquanto o consentimento estiver ativo e por até 2 (dois) anos após o opt-out, como prova;
- Dados de autoexclusão: mantidos permanentemente para impedir a recriação de conta durante o período de exclusão.
Ao término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.
O game40 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida. Entre as medidas adotadas:
- Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre seu dispositivo e a Plataforma são criptografadas com protocolo SSL/TLS de última geração;
- Criptografia em repouso: dados armazenados nos nossos servidores são criptografados com algoritmos de padrão industrial;
- Controle de acesso por funções (RBAC): apenas funcionários com necessidade operacional justificada têm acesso aos dados pessoais dos usuários, e esse acesso é registrado e auditado;
- Autenticação multifator (MFA): disponível para usuários que desejem habilitar uma camada adicional de segurança na conta;
- Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e anomalias monitoram a infraestrutura 24 horas por dia;
- Testes de penetração: realizados periodicamente por empresas especializadas para identificar e corrigir vulnerabilidades.
Incidentes de segurança: Em caso de incidente que possa afetar seus dados, o game40 notificará a ANPD e os titulares afetados no prazo estabelecido pela LGPD, fornecendo informações sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas tomadas.
O game40 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a funcionalidade da Plataforma, personalizar sua experiência e analisar o desempenho dos nossos serviços. Os tipos de cookies utilizados incluem:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação, sessão de jogo ativa e preferências de segurança. Não podem ser desabilitados sem comprometer o funcionamento do serviço;
- Cookies de desempenho: coletam dados agregados e anônimos sobre como os usuários utilizam a Plataforma (páginas mais visitadas, erros encontrados), permitindo melhorias contínuas;
- Cookies de funcionalidade: memorizam suas preferências (idioma, configurações de jogo) para personalizar sua experiência nas próximas visitas;
- Cookies de análise: utilizados por ferramentas como Google Analytics para analisar o comportamento agregado dos usuários — os dados são anonimizados antes de serem processados.
Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desabilitação de cookies essenciais pode impedir o acesso a algumas funcionalidades da Plataforma.
A LGPD garante a você, como titular dos dados, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso canal de privacidade:
Confirmar se tratamos seus dados e obter uma cópia das informações que mantemos sobre você.
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados na sua conta.
Solicitar a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento, quando não houver outra base legal aplicável.
Receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço.
Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, quando houver motivo justificado relacionado à sua situação particular.
Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
Retirar o consentimento a qualquer momento para tratamentos baseados nessa base legal, sem prejuízo à legalidade dos tratamentos anteriores.
Caso considere que seus direitos não foram atendidos, você pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo canal de suporte da Plataforma ou pelo e-mail de privacidade indicado na Seção 13. Respondemos a todas as solicitações em até 15 (quinze) dias úteis.
O game40 é uma plataforma exclusivamente destinada a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.
O processo de verificação KYC tem como um de seus objetivos confirmar a maioridade do usuário. Qualquer conta identificada como pertencente a um menor de idade será imediatamente encerrada e os dados coletados serão eliminados, exceto os necessários para documentar o encerramento e cumprir obrigações legais de reporte.
Caso você identifique que um menor de 18 anos está utilizando a Plataforma — inclusive com seus próprios dados ou os de um familiar — solicitamos que entre em contato com nosso suporte imediatamente para que providências sejam tomadas.
O game40 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, novos requisitos legais ou melhorias nos nossos serviços.
Toda alteração relevante será comunicada ao titular por meio de:
- Aviso em destaque na Plataforma na data de entrada em vigor das mudanças;
- E-mail enviado ao endereço cadastrado, com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis para alterações materiais.
A versão mais recente desta Política estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização claramente indicada no cabeçalho do documento e na seção de metadados do hero. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de novas condições implica ciência e concordância com as alterações.
O game40 nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, responsável por:
- Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
- Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
- Orientar os funcionários do game40 sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
- Executar as demais atribuições determinadas pelo game40 ou estabelecidas em normas complementares.
Para entrar em contato com o DPO do game40:
- E-mail de privacidade: [email protected] (endereço informativo — não clicável)
- Canal de suporte: chat ao vivo na Plataforma, disponível 24h/7d — selecione a opção "Privacidade e Dados"
- Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para todas as solicitações relacionadas a dados pessoais
Esta Política de Privacidade é regida pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD (Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Eventuais disputas serão dirimidas no foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.
Conheça Também Nossas Outras Políticas
Para uma visão completa dos seus direitos e das nossas obrigações, recomendamos a leitura dos nossos Termos e Condições, da página de Jogo Responsável e das perguntas frequentes.